Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura (PNAB)
O que é o PNAB?
Lei Aldir Blanc
Decreto de Regulamenta da Lei Aldir Blanc
Instrução Normativa Minc Nº 10 de 28 de dezembro de 2023
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
O que é o PAAR
O PAAR é um detalhamento do Plano de Ação da PNAB cadastrado na plataforma Transferegov pelos estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, é um documento de planejamento que deverá descrever a forma de execução das atividades, a partir das metas e ações que já foram cadastradas no Plano de Ação.