Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00020/2022, que objetiva: Contratação de empresa(s) para prestação dos serviços de exames médicos especializados destinados aos usuários do Sistema Municipal de Saúde deste Município; ANULO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Processo inerente ao certame eivado de vício.

Areial – PB, 15 de Dezembro de 2022

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito