Leis Municipais

  • Estatuto do Consórcio Irmã Luciana 17/10/2019

    Ementa: ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIBILIDADE – MODALIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL  – DENOMINADO CONSÓRCIO IRMÃ LUCIANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07.

    Saiba mais

  • LEI N° 360/2018 30/10/2018

    “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS ATENDIDOS PELO PROGRAMA MÍNIMO SOCIAL EXPOREM LISTA CONTENDO MARCA E PREÇO DOS PRODUTOS DISPONÍVEIS COMO TAMBÉM
    PRESERVAR PELA HIGIENE DO LOCAL DE VENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Saiba mais

  • LEI Nº 359/2018 30/10/2018

    “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 328/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Saiba mais

  • LEI Nº 358/2018 04/10/2018

    “Institui 07 de Dezembro como o dia de incentivo á inclusão do casamento comunitário coletivo e dá outras providências”.

    Saiba mais

  • LEI Nº 357/2018 19/09/2018

    “Concede Título de Cidadania Areialense ao senhor Pastor João Maria do Nascimento e dá outras providências”.

    Saiba mais