Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00022/2021, que objetiva: Contratação de clínica especializada para realização de consultas, exames e procedimentos médicos, destinados ao atendimento das necessidades dos usuários do Fundo Municipal de Saúde; ANULO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: O referido certame possui vício no termo de referência, uma vez que os itens necessários não foram devidamente elencados e há falhas na pesquisa de mercado realizada pela secretaria solicitante..

Areial – PB, 28 de Dezembro de 2021

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito