Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00004/2022, que objetiva: Contratação de empresa do ramo de engenharia para reforma e ampliação dos Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme especificações do Projeto Básico; ANULO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Processo inerente ao certame eivado de vício no projeto básico.

Areial – PB, 06 de Junho de 2022

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito