A Prefeitura Municipal de Areial manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de material de construção para atender demandas em carácter de urgência deste município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua São José, 472 – Centro – Areial – PB, ou acessando: www.areial.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 28 de Maio de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cplareial2020@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33681020.
Areial – PB, 23 de Maio de 2024
– Membro da Equipe de Apoio
TERMO DE REFERÊNCIA – TERMO DE REFERENCIA
