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Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão a Registro de Preços nº AD00004/2021,…
Torna público que com vistas à ampliação da competitividade, com base na análise jurídica, ficam excluídas as exigências de documentações específicas: “alvará de vigilância sanitária e ANVISA” anteriormente previstas no…
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