Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00019/2023, que objetiva: Contratação de empresa para o fornecimento de…
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2023, que objetiva:…
OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de recuperação dos valores do hoje extinto Fundo de manutenção e…
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