- DECRETO N.º 028/2024
- Decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 01 de Novembro, em razão ao feriado nacional do dia do Servidor Público.
- DECRETO N.º 017/2024
- DECRETO N.º 014/2024
- DECRETO N.º 012/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
- DECRETO N.º 007/2024 – (COMSEA)
- DECRETO N.º 009/2024-Rescisão de permuta
- DECRETO N.º 008/2024-Rescisão do convênio de nº 074/2021
- DECRETO N.º 003/2024–(COMSEA)
- DECRETO N.º 003/2024 – Estabelece normas gerais de licitação e contratação
- DECRETO N.º 002/2024 – Estabelece normas gerais de licitação e contratação
- DECRETO N.º 037/2023 – Transição Lei Federal nº14.133/2021
- DECRETO N.º 034/2023 – Ponto facultativo
- DECRETO N.º 032/2023 – Situação de emergência
- DECRETO N.º 029/2023 – Ponto facultativo
- DECRETO N.º 022/2023 – Ponto facultativo
- DECRETO N.º 021/2023 – Luto Oficial
- DECRETO N.º 018/2023 – Grupo de trabalho LPG
- Decreto nº 017/2023 – IPTU
- Decreto nº 014/2023 – Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 23 de Junho de 2023
- Decreto nº 012/2023 – Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 08, 12 e 16 de Junho de 2023
- Decreto nº 011/2023
- Decreto nº 009/2023
- Decreto nº 007/2023
- Decreto nº 005/2023
- Decreto nº 35/2022 – IPTU Premiado
- Decreto nº33 /2022 – Horários especiais em dias de jogos do Brasil
- Decreto nº32 /2022 – Decreta uso de máscaras
- Decreto nº30 /2022 – Decreta Situação de Emergência
- Decreto nº 27/2022
- Decreto nº 26/2022
- Decreto nº24/2022 – Estabelece ponto facultativo
- Decreto nº 17/2022
- Decreto nº 34/2021
- Decreto nº 31/2021
- Decreto nº 30/2021
- Decreto n° 27/2021 – CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Decreto n° 26/2021 – HORÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- Decreto n°24/2021 – VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO
- Decreto n°23/2021 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Decreto n°21/2021 Covid -19
- Decreto n° 20/2021 Covid -19
- Decreto n°20/2021 Covid -19
- Decreto n° 18/2021 Covid -19
- Decreto n° 17/2021 Covid -19
- Decreto n° 14/2021 Covid -19
- Decreto n° 12/2021
- Decreto n° 11/2021 Covid -19
- Decreto n° 10/2021
- Decreto n° 09/2021