Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2022, que objetiva: Contratação de empresa do ramo de engenharia para pavimentação de diversas ruas deste município, conforme especifações do projeto básico; ANULO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: O Setor de Engenharia da Prefeitura, emitiu parecer indicando diversos erros do projeto básico, inclusive retirando e incluindo itens que ensejariam na alteração substancial do processo licitatório. Sendo assim o processo inerente ao certame está eivado de vício insanável..

Areial – PB, 03 de Agosto de 2022

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito