Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2023, que objetiva: Contratação de empresta para prestação de serviços Técnicos Especializados e Consultoria em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos e genéricos em contabilidade aplicada ao setor público – CASP, em obediência ao plano de contas aplicado ao setor público – PCASP; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CONPLAN SERVICO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO – R$ 96.000,00.

Areial – PB, 15 de Março de 2023

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito