Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2024, que objetiva: Contratação de uma empresa especializada, para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Areial, num total estimado de: 100 (cem) toneladas mensal, e 1.200 (um mil e duzentas) toneladas no período de 12 (doze) meses; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA – R$ 90.000,00.

Areial – PB, 03 de Julho de 2024

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito