Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2022, que objetiva: Contratação de profissional do Setor Artístico para apresentação da Banda “Calcinha Preta” no dia 31 de dezembro de 2022 , festa de réveillon realizada em praça pública; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA – R$ 250.000,00.

Areial – PB, 28 de Dezembro de 2022

ADELSON GONÇALVES BENJAMIN – Prefeito