Leis Municipais govareial - 19/07/2023 LEI 516/2023 – DISPÔE SOBRE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS LEI 516-2023
Leis Municipais govareial - 12/07/2023 LEI 515/2023 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL lei 5152023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AREIAL