EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de recuperação de repasses federais diminuídos pela União de forma ilegal…
Editoriais: Licitações
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2023
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2023, que objetiva:…
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de recuperação dos valores em razão de erros no cálculo do…