ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

RECURSOS ADMINISTRATIVOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 00003/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E instalação de um sistema de geração fotovoltaica conectado à rede – SFCR contemplando projetos e aprovação junto a concessionária. Tal sistema possui potência total de 92,34 kWp e deverá ser instalado no município de Areial – PB.

Interessado: Comissão Permanente de Licitação

Recorrente: CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Assunto: Recurso Administrativo interposto pela a empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, em face da Habilitação das empresas JOSÉ WELEY DE OLIVEIRA COSTA, LUMINEN SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, SILVEIRA & CAVALCANTI – ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LT e RAFAEL FELIPE DE MELO SOUZA, para Implantação e Instalação de Sistema de Geração Fotovoltaico Conectado a Rede – SFRC Contemplando Projetos e Aprovação junto a Concessionária Tal Sistema Possui Potencia Total de 92,34 KWP e deverá ser Instalado no  Município de Areial – PB.

Interessado: Comissão Permanente de Licitação

Recorrente: SILVEIRA & CAVALCANTI – ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Assunto: Recurso Administrativo interposto pela a empresa SILVEIRA & CAVALCANTI – ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, em face da Habilitação da empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, para Implantação e Instalação de Sistema de Geração Fotovoltaico Conectado a Rede – SFRC Contemplando Projetos e Aprovação junto a Concessionária Tal Sistema Possui Potencia Total de 92,34 KWP e deverá ser Instalado no Município de Areial – PB.

 Interessado: Comissão Permanente de Licitação

Recorrente: CAMPOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (SYNERGY SOLUÇÕES EM ENERGIA)

Assunto: Recurso Administrativo interposto pela a empresa CAMPOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (SYNERGY SOLUÇÕES EM ENERGIA), em face da Habilitação das empresas RAFAEL FELIPE DE MELO SOUZA, JOSÉ WELEY DE OLIVEIRA COSTA, CIVILTEC CONSTUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, LUMINEN SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA e SILVEIRA & CAVALCANTI – ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LT, para Implantação e Instalação de Sistema de Geração Fotovoltaico Conectado a Rede – SFRC Contemplando Projetos e Aprovação junto a Concessionária Tal Sistema Possui Potencia Total de 92,34 KWP e deverá ser Instalado no  Município de Areial – PB.

 Empresa RAFAEL FELIPE DE MELO SOUZA:

• Não apresentação do Registro no CREA da Pessoa Jurídica;
• Não apresentação de Comprovação de Capacidade Técnica, confirmada por acervo técnico e nem comprovação de vínculo do responsável técnico com a pessoa Jurídica;

Empresa JOSÉ WESLEY DE OLIVEIRA COSTA:

• Não apresentação de Declaração de Elaboração Independente de Proposta em Papel timbrado;
• Não apresentação do Registro no CREA da Pessoa Jurídica;
• Não apresentação de Comprovação de Capacidade Técnica, confirma por acervo técnico e nem comprovação de vínculo do responsável técnico da pessoa jurídica;

Empresa CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI:

• Alegação de que a citada empresa não apresenta CNAE de comércio;

Empresa LUMINEN SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA:

• Não apresentação de Comprovação de Capacidade Técnica, tendo apresentado Certificado de Atestado de Capacidade Técnica sem atestado com carimbo digital do CREA;

Empresa SILVEIRA & CAVALCANTI – ENERGIA SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LT:

• Não apresentação de Comprovação de Capacidade Técnica, tendo apresentado Certificado de Atestado de Capacidade Técnica sem atestado com carimbo digital do CREA.

 Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão contrarrazões nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposições de contrarrazões dos recursos já apresentados, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 10/07/2020, às 09:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, R: Sao Jose, 472 – Centro – Areial – PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 33681020. E-mail: cplareial2020@gmail.com.

Areial – PB, 02 julho de 2020

RAFAELA BENJAMIN ALVES – Presidente da Comissão