Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 667/2026
25/05/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE AREIAL, DISCIPLINA 0 PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.