I. PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; II. ORGANIZAR, ADMINISTRAR E DESENVOLVER O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS; III. GARANTIR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, ASSEGURANDO O ACESSO, A PERMANÊNCIA E O SUCESSO ESCOLAR DOS ESTUDANTES; IV. PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO; V. ELABORAR, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; VI. COORDENAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; VII. DESENVOLVER PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; VIII. PLANEJAR E COORDENAR A FORMAÇÃO CONTINUADA, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; IX. ADMINISTRAR OS RECURSOS HUMANOS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES; X. PROMOVER AÇÕES DESTINADAS À INCLUSÃO EDUCACIONAL E AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO; XI. COORDENAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA E QUALIDADE.