I. PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL; II. PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO MEIO RURAL; III. ELABORAR, IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DO MUNICÍPIO; IV. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E APOIO INSTITUCIONAL AOS PRODUTORES RURAIS, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E ENTIDADES PARCEIRAS; V. INCENTIVAR A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA, PROMOVENDO A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS; VI. COORDENAR PROGRAMAS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, PREPARO DE SOLO, DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, MUDAS E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO RURAL; VII. PROMOVER AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, INCENTIVO À IRRIGAÇÃO, ARMAZENAMENTO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS; VIII. APOIAR A ORGANIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS; IX. DESENVOLVER POLÍTICAS DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL, INCLUINDO FEIRAS, MERCADOS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS; X. COORDENAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR; XI. PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; XII. PROMOVER O CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.