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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 118 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:00:33
LEI MUNICIPAL: 683/2026 28/09/2026 · Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.Acessar LEI MUNICIPAL: 682/2026 28/09/2026 · “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2026 28/09/2026 · “AUTORIZA A READEQUAÇÃOO E ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA UTILIZAÇÃO PELO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2026 28/09/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AREIALENSE/PB AO SENHOR LUAN LOURENÇO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/2026 28/09/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà HONORÁRIA AREIALENSE/PB A SENHORA WELLUSKA JALLUCYA LIMA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 678/2026 28/09/2026 · “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 677/2026 28/09/2026 · Institui a Exposição Anual de Carros Antigos no Município de Areial-PB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 676/2026 28/09/2026 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS BIOGRÁFICOS E HISTÓRICOS DAS PERSONALIDADES HOMENAGEADAS EM PRÉDIOS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 675/2026 28/09/2026 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AREIALENSE, AO SENHOR JILTON JOSELITO DE LUCENA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 674/2026 28/08/2026 · Institui a Política Municipal de Alfabetização – AREIAL ALFABETIZA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Areial-PB, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 673/2026 02/07/2026 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2026 02/07/2026 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2026 27/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA "REND? CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2026 27/05/2026 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIT? ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO 2026 PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2026 27/05/2026 · ESTABELECE O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 667/2026 25/05/2026 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE AREIAL, DISCIPLINA 0 PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2026 25/05/2026 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de organizadores de cabos (pentes organizador) er postes de energia elétrica no município de Areia PB a empresas concessionária, permissionárias autorizadas que utilizam da infraestrutura aérea cidade e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2026 25/05/2026 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas de combate à violência e exploração sexual contra a mulher, divulgação dos canais de denúncia e das ações da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Areial, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2026 25/05/2026 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE AREIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2026 25/05/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA ANIMAIS, NESTE MUNICÍPIO DE AREIAL/PBE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2026 22/05/2026 · Denomina o Núcleo Municipal de Atendimento à Mulher de Areial/P? como "Maria Lúcia Martins", e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2026 22/05/2026 · Dispõe sobre a implantação de espilúdicos com pintura de "Amarelinha' órgãos públicos e praças do municipio de Areial/PB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 654/2026 06/01/2026 · REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO ? SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 653/2026 06/01/2026 · Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial pertencentes ao Município de Areial/PB, autoriza sua classificação como bens dominicais e viabiliza sua cessão de uso para fins de desenvolvimento econômico, nos termos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos – PRODE, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 652/2026 06/01/2026 · Institui o Programa de Desenvolvimento EconômicoEconômico e Atração de Investimentos do Município deAreial (PRODE), autoriza a concessão de incentivos para ainstalação eexpansão de empresas no território municipal edá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 651/2026 06/01/2026 · ESTABELECE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS QUE COMPÕ?? ? QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 650/2026 06/01/2026 · "DETERMINA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIODE AREIAL, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 647/2025 26/12/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 14° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 646/2025 23/12/2025 · Institui Sessão Solene em Homenagem aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 645/2025 23/12/2025 · Dispõe sobre a denominação de "ARMANDO ABÍLIO VIERA"à Farmácia Básica do Município de Areial - PB e autoriza a utilização da forma "ARMANDO ABÍLIO” para fins de identificação.Acessar

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