Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 57 registros Informações atualizadas em: 29/09/2025 - 15:06:07

LEI MUNICIPAL: 608/2025 30/07/2025

"Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Areial - PB e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 605/2025 30/07/2025

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Areial a Senhora MARIA DAS NEVES MARTINS RUFINO DE SOUZA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 604/2025 30/07/2025

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Areial ao Senhor PEDRO DE ASSIS DO S. ALVES e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 603/2025 30/07/2025

Concede o Título de Cidadã Areialense, ao Senhor JADER MEDEIROS DE SOUZA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 598/2025 29/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES OU TUTOR CURADOR LEGAL, DE FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO D? ESPECTRO AUTISTA, A PRIMAZIA NOS PROGRAMAS ???????IONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AREIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 597/2025 29/07/2025

INSTITUI O PROGRAMA "FORRÓ NA FEIRA" ?OMO EVENTO MENSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AREIAL-PB ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 554/2024 12/07/2024

Diretrizes Orçamentárias 2025

LEI MUNICIPAL: 548/2023 22/02/2024

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

LEI MUNICIPAL: 547/2023 22/02/2024

CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA GUARDA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 545/2023 22/01/2024

GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 544/2023 22/01/2024

SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 543/2023 22/01/2024

PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 542/2023 22/01/2024

VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL: 537/2023 30/11/2023

PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS

LEI MUNICIPAL: 536/2023 30/11/2023

14º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI MUNICIPAL: 535/2023 30/11/2023

AJUSTES PROGRAMA MÍNIMO SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 534/2023 30/11/2023

Procedimentos de inspeção sanitária

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