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16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 02/01/2026 · Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), DECLARAMOS que NENHUMA desonerações tributárias foi concedidas, bem como renúcias fiscais NO ANO DE 2025.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 02/01/2025 · Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), DECLARAMOS que NENHUMA desonerações tributárias foi concedidas, bem como renúcias fiscais NO ANO DE 2024.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2023 02/01/2024 · Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), DECLARAMOS que NENHUMA desonerações tributárias foi concedidas, bem como renúcias fiscais NO ANO DE 2023.Ver detalhes

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